Loteadoras de Sarandi – Um Dilema ainda sem Solução

Postado por Unisam quinta-feira, 22 de julho de 2010

A partir de 1992 é aprovado, juntamente com o Plano Diretor, lei municipal de parcelamento do solo. O Art. 18, I e II prevê uma reserva mínima de 5% da gleba para equipamentos urbanos e comunitários, e uma reserva mínima de 10% para praças e áreas verdes.

A seguir a relação dos loteamentos onde não foram destinados os percentuais mínimos de áreas para equipamentos urbanos e comunitários e/ou não foram executadas as obras de infra-estruturas mínimas expressamente exigidas pela legislação municipal e federal (leis 04/92 e 6.766/79 respectivamente).

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Loteamentos que apresentam irregularidades por ano de aprovação. Sarandi, 2008

Loteamento

Ano Aprovação

PARQUE RES. ALVAMAR II

1992

JARDIM DO PARQUE

1992

PARQUE RES. SANTANA

1996

PARQUE RES. BOM PASTOR

1996

PARQUE RES. NOVA ALIANÇA

1996

PARQUE RES. NOVO CENTRO

1996

JARDIM MONTE REY

1996

JARDIM CALIFORNIA

1996

RESIDENCIAL SÃO JOSÉ

1996

RESIDENCIAL SÃO JOSÉ II

1997

PARQUE RES. BELA VISTA

1997

PARQUE RES. BELA VISTA II

2000

JARDIM DAS TORRES

2000

JARDIM TROPICAL

2000

JARDIM NOVO BERTIOGA

2000

JARDIM NOVO SARANDI

97/2000

JARDIM NOVO SARANDI II

97/2000

Fonte: Procuradoria Municipal de Sarandi, 2008

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