Transporte Coletivo em Sarandi – Debater para “Integrar”...

Postado por Unisam segunda-feira, 19 de abril de 2010

SNC00184 Foi realizada no dia 18/04/2010 (Domingo) na Câmara de Vereadores de Sarandi o “I Debate Público” sobre a “Integração do Transporte Coletivo” na Região Metropolitana de Maringá promovida pela União das Associações de Moradores de Sarandi – UNISSAM – com a presença dos Presidentes de Associações de Bairros, Lideranças Comunitárias, Vereadores, ACIS, representantes da Igreja Católica e Evangélicas, Lideranças Partidárias e Apartidárias, donde lançaram as primeiras linhas discussórias sobre o “polêmico” debate que se arrastam a mais de seis anos sem os resultados plausíveis aos interesses sociais metropolitano.

Segundo Art. 30 da Constituição Federal/88 compete aos Municípios no seu inciso V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Maringá, Paiçandu e Sarandi, são cidades classificadas entre as de “alto grau de desenvolvimento” compondo a espacialidade polarizada por Maringá. Entretanto, jamais se conseguiu na “prática” organizar qualquer planejamento conjunto em relação ao Transporte Coletivo de qualidade e integrado, objetivo principal da implantação da região metropolitana (Lei Estadual nº 83/98). SNC00187

As demandas/contendas se avolumam sem haver uma abordagem estratégica no contexto da RMM em sua discussão quando se aproxima o momento da renovação da “Concessão” do contrato da “exploração” do transporte coletivo para outros “mais” 25 anos a ser deferida pela Câmara de Vereadores.

Estas problemática no transporte intra e inter urbano são históricas e deverasmente descumprem a “função social” destas “empresas” (TCCC, TCCV, etc) por meros “interesses monopolistas” tolhendo sua finalidade pública em promover a tão esperada “qualidade” merecida aos nossos munícipes.

Nota-se nesta lacuna histórica uma frágil ou inexistente “participalidade” de fóruns populares” sarandiense através de suas instituições representativas em debater profundamente as causas e conseqüências à qualidade de vida do cidadão em relação ao transporte coletivo.

Documentos/Projetos apresentados pela Câmara de Vereadores nesta ação:

SNC00191 SNC00188 SNC00189 

Isto vem a possibilitar a organização de um “corpo debativo” democraticamente e integradamente instituído em apresentar alguns encaminhamentos no sentido de institucionalizar uma “equipe coordenadora multi institucional” de trabalho que agregassem os subsídios técnicos e humanos para uma “revisão” da atual metodologia aplicada pela empresa detentora da concessão em voga diante ao novo Contrato de Concessão a ser votado pela Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei perpetrado pelo Poder Executivo para os próximos 25 anos.

Sarandi, hoje, emprega aproximadamente[1], 7.000 pessoas em seu mercado interno. Enquanto Maringá inclui produtivamente quase 10.000 trabalhadores, mas apresenta um “movimento pendular” (Sarandi – Maringá – Sarandi) de sua população na ordem de 20.000 moradores por dia, segundo o Observatório das Metrópoles. Enquanto que o movimento interno pendular sarandiense fica prejudicado pelas “descontinuidades” das linhas urbanas.

Constata-se, também, na carente Sarandi, onde a cada R$ 10 que circulam na RMM, R$ 7 são gastos na cidade núcleo – Maringá - em virtude do seu próprio “planejamento urbano segregacionista” convergindo toda sua logística do seu transporte coletivo privado para o seu comércio excluindo, então, a competitividade equitativa comercial em todas as cidades do seu entorno.

Diante dos fatos apresentados, a plenária elencou os “encaminhamentos” a passar pelo crivo deste debate público em Sarandi e região: O fim da Concessão com a TCCV; Legalidade do Transporte; Redistribuição e ampliação das linhas de ônibus no eixo Sarandi – Maringá - Paiçandu; Criação de uma empresa pública de transporte coletivo em Sarandi; Aprimorar a acessibilidade para “Cadeirantes”, bem como institucionalizar o benefício do “passe livre” na RMM.

Neste contexto a “I Reunião sobre a Integração dos Transportes” mediante aos Encaminhamentos ali deferidos se tornou a “pedra fundamental” da institucionalização de um “Fórum Permanente”, cuja composição e eixos estratégicos serão rediscutidos e implementados através de uma nova reunião a ser realizada no dia 10/05/2010 na Casa da Cultura.

Isto posto, unificará as “reinvidicações” balizadas por outros levantamentos e estudos a serem transcritas numa “Carta Aberta” para, finalmente, serem levadas a uma “Audiência Pública” a ser realizada na Câmara de Vereadores no dia 30/05/2010.

Portanto, a sociedade organizada, entidades, partidos, associações de bairros e alguns vereadores em nome da população desassistida de um “transporte coletivo” digno “sinalizam” novos métodos de pactuação social que comporão as “mesas de debates” sobre essa histórica “especulação” e “farra” dos “contratos de gavetas” concedidos aos “especuladores de plantão” sem suscitar na população sarandiense suas necessárias ponderações ou reajustes frente ao conceito de “repensar Sarandi” para outros 25 anos mais dignos e com justiça social.

Por

Dr. Allan Marcio


[1] CAGED/2009

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