SNC00209 A “Educação Fiscal”[1] é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.

O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Infelizmente, diante desta conceituação linda de se ler, sabemos na realidade a sua difícil interlocução na “cultura social” brasileira advinda pelas longas datas de expropriação e impunidade perante aos desvios de condutas dos “gestores públicos” perpetrados pela corrupção ativa e passiva. Saiba Mais

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