Postado por Unisam quarta-feira, 30 de setembro de 2009

ESTATUTO DA UNISAM

A diretoria da UNISAM com sua total transparência nos seu trabalhos e documentos estará divulgando neste blog atas, estatuto, documentação em geral da entidade. Além de mostrar seus trabalhos abre as portas para as associações e moradores ter conhecimentos sobre a documentação.

ESTATUTO DA UNISAM – UNIÃO SARANDIENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

1ª Alteração do Estatuto

CAPITULO I

Da Denominação – Foro Jurídico – Sede – Duração.

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Artigo 1° - sob a denominação de UNIÃO SARANDIENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – UNISAM – Fundada em 16/08/91, pela Associações de moradores do município de Sarandi – Estado do Paraná. É uma entidade civil, sem fins lucrativos, organizada para promover a integração,organização, fiscalização e o fortalecimento das lutas e reivindicações das associações de moradores dos bairros, vilas, conjuntos e núcleos habitacionais, jardins, favelas, distritos, localidades e povoados do Município de Sarandi-Pr.

Artigo 2° - A UNISAM, como pessoa jurídica de direito privado, regulamentar-se-á pelo presente Estatuto e pelas normas de direito que lhe forem atribuídas e aplicáveis.

Artigo 3° - A UNISAM, terá personalidade distinta de suas filiadas, as quais não responderão pelos compromissos por ela assumidos.

Artigo 4° - A UNISAM terá sua Sede Administrativa e Foro Jurídico, na cidade de Sarandi, Estado do Paraná à Rua Dom João VI, 255 Jardim Panorama.

Artigo 5° - A entidade tem prazo indeterminado e sua área de ação será limitada ao Município de Sarandi.

CAPITULO II

Das Finalidades

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Artigo 6° - A União Sarandiense das Associações de moradores terá como principais finalidades:

a)- Apoiar e compor-se com as Associações de moradores do Município de Sarandi, que lhe estejam filiados, junto aos Poderes Constituídos, propondo ações para obtenção de soluções em suas necessidades sociais e econômicas.

b)- Promover a integração das Associações de Moradores de conjuntos habitacionais, bairros, vilas, favelas e povoados de Sarandi, patrocinando e coordenando as atividades comunitárias de interesse da comunidade.

c)- Promover a integração com festividades nos centros comunitários, canchas de esporte, e outras, visando recursos financeiros para atender as despesas obrigatórias da própria UNISAM.

d)- Para isso as Associações de Moradores filiadas à UNISAM, deverão analisar a viabilidade de atendimento e atender as solicitações da UNISAM, quando forem solicitadas através de oficio.

e)- Proporcionar a melhoria de convívio entre moradores através da integração de associação de moradores filiadas. Organizar as lutas e reivindicações das Associações de Moradores Através da integração das filiadas.

f)- Promover aos Associados e seus dependentes das filiadas, atividades culturais e desportivas.

g)- Promover atividades assistenciais, diretamente ou através das Associações de Moradores ou instituições filantrópicas.

h)- Promover a fundação de cooperativas de consumo.

i)- Estimular o espírito de solidariedade e comunidade entre os moradores e amigos integrantes das Associações filiadas no sentido de desenvolver e melhorar as condições de vida dos mesmo e das localidades.

j)- Manter serviços assistenciais e cooperativas inclusive através de convênio com organismos públicos ou particulares.

l)- Fundar Associações de Moradores, Fundações Comunitárias etc.

Artigo 7° - Todas as Associações de Moradores do Município de Sarandi, legalmente constituídas ou as que venham a se constituir, desde que atendam os requisitos mencionados neste Estatuto, poderão filiar-se a UNISAM.

CAPITULO III

Dos Objetivos

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Artigo 8° - A UNISAM, na defesa de melhores condições de vida para a população e no interesse de suas filiadas, tem como objetivos:

a)- Congregar as Associações de Moradores nos Bairros, conjuntos habitacionais do Município.

b)- Promover palestras, debates, seminários, encontros e outras iniciativas.

c)- Organizar e manter serviços de assistência e a apoio no interesse do movimento comunitário.

d)- Realizar levantamentos, pesquisas, estudos e outras iniciativas.

e)- Estimular e ajudar a formação de Associações de Moradores e seus organismos de Articulação.

f)- Promover,desenvolver, junto com as diversas organizações da população, atividades que visem o interesse comum.

g)- Desenvolver e unificar o movimento das associações de moradores.

h)- Estudar e buscar soluções para problemas das comunidades reivindicando das autoridades competentes, quando for o caso.

i)- Reivindicar a melhoria da qualidade de vida em todos seus aspectos: educação, saúde, infra-estrutura, segurança e lazer.

j)- Congregar os esforços de todas as Associações de Moradores, na criação e desenvolvimento de atividades e políticas comunitárias.

k)- Incentivar atividades culturais, esportivas e recreativas.

l)- Participar juntos com entidades de outros setores sociais de atividades que visem interesses comum.

m)- Relacionar-se com entidades de moradores de outros Estados e Países.

n)- A UNISAM poderá, em nome das suas filiadas e sócios, ajuizar ações de interesse coletivo da comunidade e nível dos direitos a moradia, estadual, federal e internacional, ou qualquer entidade publicas ou privadas, sempre na defesa dos direitos á moradia, saúde, educação, transporte coletivo, do consumidor, do meio ambiente, dos direitos humanos, do cidadão e outros.

Artigo 9° - Terá prioridade e função representativa, e de integração seja no empenho de buscar recursos institucionais disponíveis em âmbito municipal, estadual, federal, para execução de programas, comuns de elevação qualidade de vida dos moradores das associações filiadas há UNISAM, seja solução de problemas comuns ou individuais das Associações filiadas a UNISAM, seja solução de problemas comuns ou individuais das Associações, ou ainda, para a promoção de atividades de âmbito geral.

Artigo 10° - Estimular as atividades de cada uma das Associações de Moradores filiadas, para aperfeiçoamento das Associações, buscando obter elevação de seus padrões de funcionamento junto aos moradores.

CAPITULO IV

Dos Filiados, Seus Direitos e Deveres

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Artigo 11° - Comporão o quadro de filiados da UNISAM, todas as Associações de Moradores de bairros, vilas, distritos, conjuntos e núcleos habitacionais, jardins, favelas, localidades e povoados do Município de Sarandi-Pr, desde que requeiram, através de oficio, anexando cópia dos estatutos, ata de fundação, ata de posse da atual Diretoria e ficha de filiação devidamente preenchida.

Artigo 12° - Todas as Associações filiadas da UNISAM deverão ser associações legalmente reconhecidas, cabendo a mesma em todas as assembléias Ordinárias e Extraordinárias, o direito de participarem, votarem e serem votados, desde que estejam devidamente escritos pela associações, juntamente com a cópia da ata que deu posse a diretoria na comunidade, na assembléia geral Ordinária de sua Associação.

Artigo 13° - São direitos dos filiados

a)– freqüentar a Sede da UNISAM.

b)– Participar das diversas atividades da UNISAM.

c)– Participar das Assembléias gerais.

d)- Ter todos os membros, direitos de igualdade para disputar cargos dentro da UNISAM.

e)- Propor por escrito ou verbalmente à DIRETORIA a adoção de qualquer medida de proveito para a UNISAM.

f)-Recorrer dos atos da DIRETORIA quando julgar prejudiciais a seus direitos.

g)– Participar de qualquer promoção levada a efeito pela UNISAM.

h)- Participar de sugestões e propostas de interesses Comunitário

i)– Representar a UNISAM quando indicada pela Diretoria.

j)- Solicitar ao Presidente a convocação de Assembléia Extraordinária com requerimento assinado por 51% dos filiados, para tratar de assuntos importantes da UNISAM.

Artigo 14° - São deveres dos filiados:

a)– Acatar os atos das Assembléias e da Diretoria Executiva.

b)- Respeitar os dispositivos estatutários, regimento interno e demais regulamento da UNISAM.

c)- Cooperar com todas as atividades que visem o cumprimento dos objetivos aos quais a UNISAM se propõe.

d)- Comparecer as Assembléias gerais.

e)- Reembolsar a UNISAM dos prejuízos causadas ao seu patrimônio.

f)-Fiscalizar o patrimônio da UNISAM.

g)- Comunicar a secretaria da UNISAM, as alterações de Diretoria decorrente das reposições de cargos, ou eleições de seus membros, que deverá ser feito através de cópias de ata.

h)- Trabalhar em pról dos objetivos da UNISAM, zelando pela respeitabilidade.

i)- Pagar a contribuição que for exigida pelo conselho Deliberativo da UNISAM.

j)-Prestar contas das atividades à UNISAM a cada enceramento do Balanço Anual, até o dia 31 de Março de cada ano, subseqüente.

k)– Elevar o bom nome da UNISAM.

Artigo 15° - A Associações filiadas poderá sofrer as seguinte:

Penalidades:

a)– Advertência.

b)– Suspensão.

c)– Cancelamento da filiação.

Artigo 16° - A UNISAM poderá advertir, suspender ou cancelar filiação da Associação que se enquadrar nos seguintes casos:

a)– Envolver-se comprovadamente em corrupção.

b)- As associações filiados que infligem o presente estatuto ou se rebelaram emotivamente contra as decisões tomadas pela diretoria Executiva ou Assembléia Geral.

Artigo 17° - As Associações reincidentes em infração punida com advertência, terá suspensão de 01 (um) a 12 (doze) meses.

Artigo 18° - o prazo de suspensão será fixado a critério da Diretoria Executiva. Após o seu decurso a filiada, então suspensa, poderá reintegrar-se ao quadro social, com todos os seus direitos e deveres.

Artigo 19° - A aplicação das duas primeiras penalidades no artigo 15 é de competência única da Diretoria Executiva não sendo obrigatoriamente pela ordem, a ultima somente aplicável por decisão de Assembléia Geral.

Artigo 20° - nenhuma penalidade devera ser aplicada sem previa defesa por parte do filiado, que será notificado, por escrito das comunicações a ele dirigidas.

CAPITULO V

Da Estrutura Geral

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Artigo 21° - A UNISAM, exerce suas funções através dos seguintes órgãos:

a)– Assembléia Geral

b)– Diretoria.

c)- Conselho Fiscal.

d)– Conselho Deliberativo.

e)– Departamento e Comissões.

Artigo 22° - A Assembléia Geral é o órgão Máximo da UNISAM, constituída de Associações de Moradores, legalmente filiadas juntos à UNISAM, eleitas em assembléias geral Ordinária quando da eleição de cada Associação, mencionado no artigo 12, desde Estatuto.

Artigo 23° - Compete a Assembléia Geral:

a)– Eleger a Diretoria.

b)– Eleger o Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo

c)-Reformar o estatuto parcial ou totalmente na forma regulamentar.

d)- Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da UNISAM.

Artigo 24° - Haverá duas espécies de assembléias gerais: Ordinária ou Extraordinária.

Artigo 25° - A Assembléia Geral Ordinária, feita mediante edital de convecção aos filiados, com antecedência mínima de (20) vinte dias da data marcada através de convites individuais às Associações filiadas e editais na Sede da UNISAM, e publicação na imprensa local.

Artigo 26° - A Assembléia Geral Ordinária será realizada em épocas pré-determinadas, quando deverão ser tratados os seguintes assuntos:

a)- Apresentação das contas da UNISAM e do relatório do Conselho Fiscal, anualmente em 16 de Agosto.

b)- Eleição da Diretoria, em 16 de Agosto à cada 03 (três) anos.

Artigo 27° - compete a Assembléia Geral Extraordinária e mediante a aprovação de 51% dos filiados deliberar sobre:

a) – Reforma dos Estatutos.

b)- Destituição de qualquer membro da Diretoria, Conselhos Fiscal e Deliberativo, aceitação dos que assumirão seu respectivo cargo, de acordo com a indicação da Associação filiada.

c)- Deliberar sobre quaisquer assuntos de alta importância da UNISAM ou de seus filiados.

Artigo 28° - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada em qualquer tempo, pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal da UNISAM, ou ainda por 2/3 (dois terços), dos filiadas.

Artigo 29° - O requerimento das filiadas para a convocação da Assembléia Geral Extraordinária devera ser devidamente fundamentado na forma do Artigo 13 § J deste Estatuto.

Artigo 30° - As Assembléias Gerais serão instaladas em primeira convocação com a presença de no mínimo 51% das filiadas e em segunda convocação para a mesma data e local, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer numero de presentes, exceto o artigo 27 § A e B.

Artigo 31° - As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias serão realizadas na Sede da UNISAM, podendo, entretanto ser realizada em local desde que indicado claramente nos convites e editais e amplamente divulgados pela imprensa.

Artigo 32° - Em Assembléia Extraordinária ou em caráter de urgência poderão contratar os trabalhos profissionais de advogados para orientar a UNISAM na parte jurídica quando se fizer necessário.

Artigo 33° - As Assembléias Gerais são soberanas nas resoluções, e tomarão suas decisões respeitando as leis vigentes e o estatuto da entidade. Suas deliberações serão tomadas por maioria das associações presentes, salvo casos previstos neste Estatuto.

Artigo 34° - A Diretoria devera colocar no regimento interno da UNISAM, normas para a realização de Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, artigo 39.

CAPITULO VI

Da Diretoria

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Artigo 35° - A Diretoria da UNISAM será constituída de:

a)– Presidente.

b)- Vice-Presidente.

c)- 1° Secretário

d)– 2° Secretário

e)– 1° Tesoureiro.

f)– 2° Tesoureiro.

g)– Conselho Fiscal, composto por 05 (cinco) membros.

h)– Conselho Deliberativo, composto por 03 (três) membros.

1°- A Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo da UNISAM, serão eleitos por Assembléias Geral Ordinária, a cada 03 (três) anos.

2° - A gestão da Diretoria eleita passará a ter a duração de 03 (três) anos a contar de 16 de agosto de 2007.

Artigo 36° - O PRESIDENTE DE HONRA, será apresentado pela Diretoria, não tem direito a voto e nem de ser votado, porém, poderá representar a entidade socialmente, dentro e fora dela, sem ônus, podendo resistir em outro município.

Artigo 37° - A posse deverá da Diretoria eleita será 15 dias após as eleições.

§ ÚNICO – A posse deve ter caráter comemorativo e momento o qual a diretoria anterior deverá fazer a prestação de contas entregando as documentações e patrimônio da UNISAM.

Artigo 38° - A Diretoria eleita ficara por força deste estatuto revestida dos poderes necessários para praticar todos os atos da gestão, concernentes a fins e objetivos da UNISAM.

Artigo 39° - A Diretoria, cumpre ao termino de sua gestão prestar contas dos atos praticados.

ARTIGO 40° - Elaborar o seu próprio Regime interno.

ARTIGO 41 – A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez e cada três meses em data determinada pelo Presidente, ou extraordinariamente em qualquer tempo.

§ ÚNICO – As reuniões serão efetuadas com 51% dos membros.

ARTIGO 42 – As deliberações serão tomadas sempre por maioria de votos, com o voto do Presente.

ARTIGO 43 – Zelar pelos interesses da UNISAM e suas Filiada.

ARTIGO 44 – Eleger e formar Departamentos ou Comissões, quando se fizerem necessárias.

Artigo 45° - Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto.

ARTIGO 46° - Aprovar a admissão de novas filiadas.

ARTIGO 47–Indicar representantes da UNISAM em atividades extra-programas, sempre que necessário.

ARTIGO 48 – Apoiar e incentivar a criação de novas Associações de Moradores nos bairros, distritos, vilas, jardins, conjuntos, favelas e povoados que ainda não existam.

Artigo 49° - Executar todas as demais atividades não explicitamente atribuídas por este Estatuto a outros órgãos, inclusive constituir procuradores “Ad- Judicia” em nome da UNISAM.

Artigo 50° - Os membros da Diretoria não responderão subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade, salvo, fraude, dolo o má fé no exercício de seu mandato.

Artigo 51° - As comissões serão eleitas pela Diretoria para finalidade especifica, com duração permanente, enquanto durar o mandato da Diretoria ou apenas para a execução de missão ou trabalho ficando extinto automaticamente com conclusão da missão ou trabalho para o que forem eleitos.

Artigo 52° - No caso de Reposição de cargos da Diretoria Executiva, conselhos Fiscal e Deliberativo da UNISAM, ocasionada pela saída de qualquer de seus membros, dentro do período de cada mandato, seja por (morte, Renúncia, abandono de cargo ou qualquer outra eventualidade), far-se-á a substituição da seguinte forma:

a)- Os casos previstos neste artigo, a reposição de cargos, a diretoria da Associação filiada, que originou a saída do diretor delegado, escolherá um outro membro delegado, e através de Ata apresentar a UNISAM, o substituto.

Artigo 53° - No caso da não reeleição do membro da Diretoria da UNISAM, por mais de um período na Associação filiada, esta manterá o seu cargo na UNISAM até que complete 02 (dois) anos de mandato.

Artigo 54° - Compete ao Presidente:

a)- Representar a UNISAM em todos os atos oficiais administrativos e jurídicos, juntamente com qualquer outro membro da Diretoria, designar quem o representante, podendo também dar produção a advogado com poderes “Ad-Juricia”.

b)- Convocar e presidir as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, e fazer executar suas determinações.

c)- Assinar os trabalhos da Diretoria, e.

d)- Coordenar os trabalhos da Diretoria e fazer executar suas determinações.

e)- Convocar a presidir as Reuniões de Diretoria e fazer executar suas determinações.

f)- Assinar juntamente com 1° Secretario e demais Diretores, as Atas das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e das Reuniões de Diretores, bem como à demais Documentos atinente à UNISAM.

Artigo 55 – Compete ao 1° Secretario ao Vice-Presidente

a)- Substituir o Presidente em caso de sua ausência, impedimento, afastamento definitivo ou quando por delegação.

b)- Executar as atribuições e missão que lhe forem determinadas pelo Presidente ou pela Diretoria.

c)- Comparecer em todas reuniões.

d)- Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo presente Estatuto ou pelo presidente.

Artigo 56° - Compete ao 1° Secretario:

a)- lavrar em Livro próprio todas as atas das sessões quer da Diretoria ou Assembléias Gerais realizadas e assinar as Atas com o Presidente.

b)- Ler nas reuniões da Diretoria toda correspondências dirigidas a entidade.

c)- Subscrever todos os ofícios e correspondência.

d)- Comparecer a todas as reuniões.

e)- Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo presente Estatuto ou pelo Presidente.

Artigo 57° - Compete ao 2° Secretario:

a)Substituir o 1° Secretario em suas faltas ou impedimentos.

b)Comparecer a todas reuniões.

c)Participar das atividades da Entidade.

d)Executar outras atividade correlatas que lhe forem determinadas pelo presente Estatuto ou pela Presidente.

Artigo 58° Compete ao primeiro Tesoureiro:

a) –organizar e dirigir a tesouraria.

b) – Efetuar todos os pagamentos devidamente autorizados pelo Presidente.

c) – Assinar cheques juntamente com o Presidente.

d) – Elaborar os balancetes mensais e apresentar o balanço anual para apreciação da Diretoria e do Conselho Fiscal.

e) – Depositar em bancos em nome da UNISAM, todos os valores recebidos.

f) – Comparecer em todas as reuniões.

g) – Manter em ordem todos os livros de uso da Tesouraria.

h) – Apresentar no final de seu mandato as documentações contábeis da UNISAM.

i) – Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo presente Estatuto ou pelo Presidente.

Artigo 59 – Compete ao2º Tesoureiro.

a) – Substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos.

b) – Comparecer em todas as reuniões.

c) – Participar das atividades da entidade.

d) – Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presente Estatuto ou pelo Presidente.

Artigo 60 – O Conselho Fiscal será composto por 05(cinco) membros, sendo 03 (Três) membros efetivos e 02(dois) membros suplentes, sendo que estes terão distribuídos os cargos de Conselho em escala Hierárquica.

§ ÚNICO – Ao apresentar a chapa com os nomes dos membros do conselho este já deverá estar indicado o seu Presidente e 01(um) Secretário.

Artigo 61 – Vagando o cargo de Presidente e do Secretário do Conselho Fiscal, os mesmos passarão automaticamente a ser exercido pelos membros de conformidade com a ordem de sua eleição.

Artigo 62 – Os suplentes serão convocados na ordem de sua eleição, quando dos impedimentos eventuais ou falta definitiva dos titulares, cabendo-lhes, neste último caso, complementar o respectivo mandato.

Artigo 63 – Na sua primeira reunião após a verificação de vaga, a Diretoria Executiva deverá indicar substituto para complementar o Conselho Fiscal, pelo restante do mandato do titular ou suplente afastado em definitivo, baseando-se no Artigo 52, letra “A”.

Artigo 64 – Compete ao Conselho Fiscal:

a) – Fiscalizar atividades financeiras da UNISAM, sempre zelando pela observância e cumprimento deste estatuto e suas normas regulamentares.

b) – Examinar e emitir parecer sobre balancetes, balanço e demonstrativos contábeis.

c) – Convocar a Assembléia Geral Extraordinária quando ocorrer motivos graves que os justifiquem.

d) – Denunciar erros administrativos sugerindo medidas necessárias para o pleno exercício de regularização.

e) – Denunciar todos os membros da Diretoria que estejam prejudicando a regularidade financeira da UNISAM ou não estejam fornecendo meios para o pleno exercício que compete ao Conselho.

f) – Apurar denuncias de fato que deponham contra a idoneidade do Presidente ou de qualquer outro membro da Diretoria ou dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.

g) – Comparecer em todas as reuniões.

Artigo 65 – O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente para examinar os balancetes, balanço e as demonstrações financeiras anuais que o Presidente da UNISAM, obrigatoriamente lhe submeterá até o final do mês de Fevereiro de cada exercício.

§ Único – Além da reunião ordinária de que trata este artigo o Conselho Fiscal, se reunirá extraordinariamente quantas vezes se tornar necessário. O Conselho Fiscal terá mandato coincidente com o mandato da Diretoria Executiva da UNISAM, ou seja 03(três) anos.

Artigo 66 – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão o mandato nos seguintes casos.

a) – Se rebelarem publicamente contra as decisões tomadas pela Diretoria Executiva ou Assembléia Geral.

b) – Malversão ou dilapidação do Patrimônio.

c) – Aceitação ou solicitação de transferência que importe no afastamento do exercício do cargo.

d) – Mudança de residência do Município.

e) – Condenados por crime infamante em sentença passada e julgada.

§ PRIMEIRO – A perda do mandato será declarada pela Diretoria.

§ SEGUNDO – Toda suspensão ou perda de cargo devera ser procedida de notificação que assegure ao interessado o pleno direito de defesa.

§ TERCEIRO – Poderá perder também o mandato o Diretor da UNISAM ou membro do Conselho Fiscal, cuja filiada por ele representada tiver suspensão ou cancelada sua filiação, ficando a critério da diretoria.

Artigo 67 – As renúncias serão comunicadas por escrito ao Presidente da UNISAM, em se tratando da renúncia ou perda de cargo ser notificado, igualmente, ao seu substituto legal, que dentro de 10(dez) dias, dará ciência à Diretoria, fazendo as substituições legais.

Artigo 68 – Também poderá perder o cargo os que faltarem em três reuniões consecutivas ou cinco alternadas desta Diretoria.

Artigo 69 – São elegíveis para os Departamentos ou Comissões a critério da Diretoria da UNISAM, todos aqueles que membros de Diretoria, do Conselho Fiscal ou de Comissões das Associações filiadas como também pessoas que tenham aptidões para as finalidades.

Artigo 70 – Compete aos Departamentos ou Comissões:

a) – Elaborar trabalhos de base para orientação das atividades ou promoção da UNISAM, bem como estabelecer diretrizes a serem adotadas pelas filiadas que o desejarem no tocante as atividades dos grupos comunitários, dinamizando seus setores de capacitação profissional saúde, cultura, educação, recreação, serviços comunitários e manutenção dos equipamentos comunitários.

b) – Proceder pesquisas e levantamentos de dados para elaboração de normas, estatutos, regulamentos internos e regimentos da UNISAM ou das Associações filiadas.

Artigo 71 – O Conselho Deliberativo, órgão de estrutura será composto de 03(três) membros efetivos, sendo que estes serão distribuídos os cargos de Conselho em escala Hierárquica.

§ ÚNICO – Ao apresentar a chapa com os nomes dos membros do Conselho Deliberativo, os nomes passarão automaticamente a ser exercido pelos membros de conformidade com a ordem de sua eleição.

Artigo 72 – Vagando o cargo de Presidente e do Secretário do Conselho Deliberativo, os mesmos passarão automaticamente a ser exercido pelos membros de conformidade com a ordem de sua eleição.

§ ÚNICO – Verificando-se vaga dentro do Conselho, obeder-se à o exposto na letra “A”, do Art. 52.

Artigo 73 – Compete ao Conselho Deliberativo:

a) – Encaminhar a Diretoria, problemas e reivindicações das filiadas.

b) – Levar ao conhecimento da Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal, irregularidades surgidas.

CAPITULO VII

Do mandato

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Artigo 74 – A Diretoria Executiva, Conselho Fiscal deliberativo, serão eleitos simultaneamente, através de votação secreta assembléia Geral Ordinária, convocada para este fim e pela maioria absoluta dos delegados indicados pelas Associações filiadas conforme disposto no artigo 22 deste Estatuto, para mandato de 03(três) anos.

CAPITULO VIII

Da Eleição

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Artigo 75 – Só poderão votar e serem votados delegados inscritos e que pertençam a Diretoria ou Conselho Fiscal de Associações de moradores filiadas a UNISAM em pleno gozo das suas prerrogativas.

§ PRIMEIRO – Em qualquer votação procedida na UNISAM CAD delegado representante da filiada terá o direito á apenas 01(um) voto.

Artigo 76 – As chapas para registro deverão ser apresentadas e compostas de 06 (Seis) membros para a Diretoria Executiva, 03 (Três) membros para o Conselho Fiscal Efetivo e 02 (Dois) membros Suplentes, e 03 (Três) membros efetivos para o Conselho Deliberativo, e acompanhadas da autorização pessoal dos candidatos . A apresentação desta Chapa deverá ser até o dia 15 de Junho do ano da eleição, de acordo com edital, lavrado em Ata, até 15 de Maio sendo que a eleição deverá ser convocada para a segunda quinzena do mês de Agosto.

Artigo 77 – São considerados eleitores, os delegados com direitos a votos inscritos pela filiada, em pleno gozo de seus direito estatutários

Artigo 78 - As chapas deverão ser registradas na Secretaria da UNISAM, e julgada os registros dos nomes dos candidatos, pelos Membros do Conselho Fiscal, lavrado em Ata, até 15 de julho.

Artigo 79 – Não poderão fazer parte das chapas concorrentes pessoas que não pertenção a Diretoria de Associação de moradores filiadas ,e , não sendo delegado indicado .

Artigo 80 – A eleição deverá ser por cédula única e a colocação das chapas deverá ser por ordem de registro.

Artigo 81 – As eleições para a renovação da Diretoria da UNISAM, deverão ser procedidas dentro do prazo legal, caso contrario, poderá ser feito intervenção pelos Delegados e nomeados uma Comissão Provisória de 03 (Três) membros, para proceder- se, as eleições no prazo de 60(Sessenta) dias.

Artigo 82 – Será permitida a reeleição de quaisquer cargos.

Artigo 83 – Não há voto por procuração em nenhuma das Instâncias deliberativas da UNISAM. A contagem de votos será única e exclusivamente por Chapas

Artigo 84 – Contados as cédulas da urna, verificará se os números coincidem com o da lista de votantes.

§ PRIMEIRO – Se o número de cédulas for igual ou inferior ao de votantes que assinaram a respectiva lista , far-se-á a apuração.

§ SEGUNDO – Se o total de cédulas for superior ao da respectiva lista de votantes, proceder-se-á à apuração, descontando-se de votos equivalentes às cédulas, em excesso, desde que esse número inferior à diferença entre as capas.

§ TERCEIRO – Se o excesso de cédulas for igual ou superior à diferença entre as chapas, a eleição será anulada.

§ QUARTA – Se houver empate nas eleições, deverá ser contada outra dentro de 30(TRINTA) dias.

§ QUINTO – Não serão registradas chapas que estiverem duplicidade de nome de associados em cargo eletivo , prevalecendo, neste caso , a chapa que primeiro estiver registrada.

§ SEXTO – A chapa apresentada para registro, que contenha nomes de candidatos, que não sejam inscritos como delegados, a Diretoria devolverá a referida Chapa, dando um prazo de 10 (Dez) dias, para que o(s) nome(s) , sejam substituído(s) .

Artigo 85 – As eleições serão por voto secreto e direto.

Artigo 86 – Dos trabalhos de eleição, se lavrará ata pormerrizada , da qual se dará cópia a interessados .

ÚNICO - Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria de votos apurados .

Artigo 87 – A mesa receptora de votos será convocada 08(oito) dias antes das eleições, será composta de 03 (Três) mesários ¨Delegados¨ 01 (Um) Presidente , 01 (Um) Secretário e 01 (Um) Suplente , que estarão presentes , durante todo o período de votação , sendo responsáveis pela urna, folha de votação e cédulas, escolhidos pela UNISAM.

Artigo 88 – Terminada a votação, a urna será aberta na presença de todos, pelos mesários e será iniciada a contagem de votos, declarando-se o vencedor aquele que tiver maior número de votos, a decisão da mesa será soberana sobre qualquer duvida que vier a ocorrer durante o processo eleitoral .

§ PRIMEIRO – Cada chapa apresentará 02(Dois) fiscais para apuração, que sejam delegados.

§ SEGUNDO – As Cédulas utilizadas para votação das Eleições, deverão serem arquivadas na Secretária da UNISAM, até a Eleição seguinte.

CAPITULO IX

Do Patrimônio

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Artigo 89 – Farão parte do Patrimônio da UNISAM:

a)– Seus bens móveis e imóveis .

b)- Reservas ou contribuições

Artigo 90 – A receita da UNISAM será constituída por:

a)- Rendas eventuais e donativos referentes a campanhas e promoções patrocinadas pela entidade.

b) – Pelo produto da venda de publicações e da realização de qualquer natureza, ou serviços prestados.

c) – As contribuições extraordinária de suas filiais.

d) – As doações, verbas, livres e desembaraçadas que lhe foram feitas por entidades publicas ou e privadas nacionais ou internacionais .

e) – As receitas derivadas de contratos ou convênio celebrados feitas por entidades públicas referidas no inciso anterior ou de particulares.

f) – Dotação, que poderá ser atribuída anualmente, seu orçamentos da União, Estados e Municípios.

g) – Disponibilidade de caixa da UNISAM, serão depositadas em instituições financeiras Oficiais, ressalvados deliberação do Conselho Fiscal .

Artigo 91 – As aplicações de recursos serão:

a)– No pagamento de despesas efetuadas com promoções da UNISAM .

b) – Na compra de móveis e imóveis para uso da UNISAM.

c) – Nas edificações

d) – Nas despesas com recursos humanos e pessoal.

e) – Nas Publicações.

f) – No pagamento de tributos.

g) - Nos programas sócio-econômicos destinados a melhoria e qualidade de vida dos moradores dos conjuntos habitacionais, vilas, favelas, bairros, distritos administrativos de Sarandi.

h) – No pagamento de toda e qualquer despesa complementar efetuada para a UNISAM

CAPITULO X

Das Disposições Gerais

******************************

Artigo 92 – A UNISAM só poderá ser dissolvida em Assembléia GERAL, convocada especialmente para este fim, onde estejam pelo menos 2/3(dois terços) das Associadas em pleno exercício de suas atribuições.

§ ÚNICO – Em caso de dissolução, os bens da UNISAM serão doados a uma entidade do mesmo caráter da UNISAM, registrada no CNSS- Conselho Nacional de Serviço Social.

Artigo 93 - A UNISAM é apolítica, apartidária, sem discriminação, religiosa ou racial é autônoma em suas decisões.

§ Único – O membro da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, que desejar candidatar-se a cargo público via eleição, deverá licenciar-se de suas funções e da UNISAM , com antecedência de 06(Seis)meses, e não usar o nome desta UNISAM, com o intuito de promoção pessoal, devendo indicar substituto de sua associação para a representação de seu bairro.

Artigo 94 – Todos os cargos diretivos da UNISAM serão exercidos em caráter de gratuidade.

§ ÚNICO – Devem no entanto ser reembolsadas as despesas inevitáveis devidamente comprovadas que resultem os serviços prestados a UNISAM , pelos diretores , membros do Conselho Fiscal, Deliberativo e dos Departamentos e Comissões.

Artigo 95 – Não será permitido dupla representação em qualquer instância da UNISAM.

Artigo 96 – A Diretoria compete :

a)- Interpretar o presente Estatuto e decidir sobre os casos omissos.

Artigo 97 – Em obediência ao artigo 01 (Um) a UNISAM poderá com os objetivos de salvaguardar os interesses de associados das Associações filiadas, intervir nas mesmas.

Artigo 98 – A UNISAM fornecerá carteirinhas padronizadas de identificação dos associados da filiadas onde constará obrigatoriamente a sigla da UNISAM e da filiada e os dados pessoais do associado para os arquivos da UNISAM.

Artigo 99 – A UNISAM é a única entidade legitima para coordenar e presidir as eleições de suas filiadas, ficando vedada a participação ou ingerência de quaisquer outras entidades de representação ou pessoas Particulares.

Artigo 100 – Fica a UNISAM autorizada a filiar-se na Federação das Associações de Bairro, em Curitiba, e indicar 02(Dois) Delegados representantes.

Artigo 101 – Este Estatuto entra em vigor imediatamente após sua aprovação, pelos representantes legais das Associações de Moradores dos conjuntos habitacionais , bairros , distritos ,vilas e povoados de Sarandi filiadas a UNISAM .

Sarandi/Pr. 29 de Setembro de 2007.

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Alfredo Peres de Souza

Presidente Eleito

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Jorge de Paula Carvalho

1º Secretário

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Cleuza dos Santos do Carmo

1ª Tesoureira


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